COMO ANDA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL:
O DESAFIO DA QUALIDADE
Maria Helena Guimarães de Castro*
Introdução
O governo federal estabeleceu metas e prazos para que a educação pública brasileira atinja os níveis de desempenho médio verificados nos países mais desenvolvidos. Até 2021 todas as escolas públicas de nível básico deverão atingir as metas estabelecidas e para isto foi lançado um novo Plano Nacional de Educação, o PDE, em abril de 2007. Um desafio gigantesco, pois segundo o próprio Ministério da Educação, apenas 62 das 200 mil escolas públicas do país já possuem nível de qualidade compatível com o dos paises desenvolvidos. Quais políticas e investimentos são necessários para atingi-las? Como anda a situação da educação básica no país e o que pode ser feito para melhorá-la?
É fato que a sociedade brasileira valoriza cada vez mais a importância da educação como política pública indispensável para formar cidadãos competentes, promover maior equidade e aumentar a produtividade econômica do país. Algumas iniciativas recentes comprovam a preocupação e o compromisso da sociedade com a educação pública. Em setembro de 2006, um grupo de organizações não governamentais e fundações empresariais lançaram o compromisso “Todos pela Educação”, também com metas a serem atingidas até 2022, ano em que o país completa 200 anos de independência. [1]
Melhorar a qualidade da educação básica é hoje o maior e mais importante desafio do país no campo das políticas sociais. É fundamental reconhecer a importância que a educação deve ter, mas também é preciso ter um diagnóstico claro das causas dos problemas para traçar estratégias e políticas que possam melhorar o quadro atual. E qualquer solução passa por estratégias de longo prazo e políticas de estado que não sofram descontinuidades com mudanças de governos.
Os números e a baixa qualidade da educação básica brasileira são bastante conhecidos e tem tido grande destaque nos meios de comunicação. No entanto, a qualidade da educação básica pública, sob a responsabilidade dos estados e municípios que respondem por 90% do total da matrícula, ainda não é considerada prioridade pela maioria dos pais de alunos, segundo diferentes pesquisas de opinião. Isto ocorre porque as crianças e jovens têm maiores oportunidades de escolarização do que tiveram seus pais no passado recente. É preciso, portanto, que os problemas da educação básica sejam melhores compreendidos pelo conjunto da sociedade, de modo a viabilizar a construção de consensos e estratégias de longo prazo para promover as mudanças necessárias.
Na última década, depois de um avanço muito lento em relação aos outros países ou de “um atraso secular” como assinala Moura Castro (2006), o Brasil conseguiu ampliar significativamente a cobertura em todos os níveis de ensino. Entre 1994 e 2005, a matrícula do ensino superior dobrou. O ensino médio cresceu a taxas chinesas variando de 8 a 12% ao ano. O ensino fundamental obrigatório conseguiu finalmente garantir vagas para todas as crianças de 7 a 14 anos. Embora o atraso escolar seja ainda elevado em relação à série que os alunos deveriam estar cursando, as taxas de repetência e de evasão escolar caíram consideravelmente até o final dos anos 90, tendendo à estabilização no período recente. O grande problema é a falta de qualidade do ensino oferecido. Todas as avaliações nacionais e internacionais apresentam sistematicamente resultados inaceitáveis. Melhorar a qualidade da educação básica, enfrentar as deficiências já diagnosticadas e implementar políticas que realmente levem à gradual mudança do sistema deve ser a grande prioridade do país.
Por que não conseguimos melhorar a qualidade da educação básica? O que explica o atraso histórico da educação brasileira? Quais as principais causas da baixa qualidade da educação básica? Quais políticas podem contribuir para melhorar o quadro atual? Este é o objetivo deste artigo: examinar as principais causas da baixa qualidade da educação básica e apontar algumas alternativas de políticas que podem orientar as mudanças desejáveis.
* Professora da UNICAMP e pesquisadora-associada do Núcleo de Políticas Públicas/NEPP/Unicamp. Foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), de 1995 a 2001; Secretária Executiva do Ministério da Educação em 2002; Secretária Estadual de Desenvolvimento Social (2003-2006) e Secretária Estadual de Ciência e Tecnologia de São Paulo (2006).
[1] O PDE pode ser acessado no site do MEC: http://www.mec.gov.br/ . Informações sobre o compromisso “Todos pela Educação” podem ser encontradas no site: http://www.todospelaeducacao.org.br/
O DESAFIO DA QUALIDADE
Maria Helena Guimarães de Castro*
Introdução
O governo federal estabeleceu metas e prazos para que a educação pública brasileira atinja os níveis de desempenho médio verificados nos países mais desenvolvidos. Até 2021 todas as escolas públicas de nível básico deverão atingir as metas estabelecidas e para isto foi lançado um novo Plano Nacional de Educação, o PDE, em abril de 2007. Um desafio gigantesco, pois segundo o próprio Ministério da Educação, apenas 62 das 200 mil escolas públicas do país já possuem nível de qualidade compatível com o dos paises desenvolvidos. Quais políticas e investimentos são necessários para atingi-las? Como anda a situação da educação básica no país e o que pode ser feito para melhorá-la?
É fato que a sociedade brasileira valoriza cada vez mais a importância da educação como política pública indispensável para formar cidadãos competentes, promover maior equidade e aumentar a produtividade econômica do país. Algumas iniciativas recentes comprovam a preocupação e o compromisso da sociedade com a educação pública. Em setembro de 2006, um grupo de organizações não governamentais e fundações empresariais lançaram o compromisso “Todos pela Educação”, também com metas a serem atingidas até 2022, ano em que o país completa 200 anos de independência. [1]
Melhorar a qualidade da educação básica é hoje o maior e mais importante desafio do país no campo das políticas sociais. É fundamental reconhecer a importância que a educação deve ter, mas também é preciso ter um diagnóstico claro das causas dos problemas para traçar estratégias e políticas que possam melhorar o quadro atual. E qualquer solução passa por estratégias de longo prazo e políticas de estado que não sofram descontinuidades com mudanças de governos.
Os números e a baixa qualidade da educação básica brasileira são bastante conhecidos e tem tido grande destaque nos meios de comunicação. No entanto, a qualidade da educação básica pública, sob a responsabilidade dos estados e municípios que respondem por 90% do total da matrícula, ainda não é considerada prioridade pela maioria dos pais de alunos, segundo diferentes pesquisas de opinião. Isto ocorre porque as crianças e jovens têm maiores oportunidades de escolarização do que tiveram seus pais no passado recente. É preciso, portanto, que os problemas da educação básica sejam melhores compreendidos pelo conjunto da sociedade, de modo a viabilizar a construção de consensos e estratégias de longo prazo para promover as mudanças necessárias.
Na última década, depois de um avanço muito lento em relação aos outros países ou de “um atraso secular” como assinala Moura Castro (2006), o Brasil conseguiu ampliar significativamente a cobertura em todos os níveis de ensino. Entre 1994 e 2005, a matrícula do ensino superior dobrou. O ensino médio cresceu a taxas chinesas variando de 8 a 12% ao ano. O ensino fundamental obrigatório conseguiu finalmente garantir vagas para todas as crianças de 7 a 14 anos. Embora o atraso escolar seja ainda elevado em relação à série que os alunos deveriam estar cursando, as taxas de repetência e de evasão escolar caíram consideravelmente até o final dos anos 90, tendendo à estabilização no período recente. O grande problema é a falta de qualidade do ensino oferecido. Todas as avaliações nacionais e internacionais apresentam sistematicamente resultados inaceitáveis. Melhorar a qualidade da educação básica, enfrentar as deficiências já diagnosticadas e implementar políticas que realmente levem à gradual mudança do sistema deve ser a grande prioridade do país.
Por que não conseguimos melhorar a qualidade da educação básica? O que explica o atraso histórico da educação brasileira? Quais as principais causas da baixa qualidade da educação básica? Quais políticas podem contribuir para melhorar o quadro atual? Este é o objetivo deste artigo: examinar as principais causas da baixa qualidade da educação básica e apontar algumas alternativas de políticas que podem orientar as mudanças desejáveis.
* Professora da UNICAMP e pesquisadora-associada do Núcleo de Políticas Públicas/NEPP/Unicamp. Foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), de 1995 a 2001; Secretária Executiva do Ministério da Educação em 2002; Secretária Estadual de Desenvolvimento Social (2003-2006) e Secretária Estadual de Ciência e Tecnologia de São Paulo (2006).
[1] O PDE pode ser acessado no site do MEC: http://www.mec.gov.br/ . Informações sobre o compromisso “Todos pela Educação” podem ser encontradas no site: http://www.todospelaeducacao.org.br/
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